Blog do Luciano Nanzer

ATENÇÃO SUPLENTES DE PERNAMBUCO QUE VÃO A BRASILIA NA VOTAÇÃO NO PLENARIO SUGESTÃO VAMOS TODOS DE CAMISA COM A BANDEIRA DE PERNAMBUCO IMPRESSA,ELA É VENDIDA NA PRACINHA DE BOA VIAGEM EM RECIFE OU NO POLO COMERCIAL EM CARUARU OU ENTÃO NA FEIRA DA SULANCA TAMBEM DE CARUARU AQUI CUSTA 15 REAIS NÃO SEI EM RECIFE(MARCOS MACAXEIRA SUPLENTE EM SÃO CAITANO-PE 81-97281586)>

BOM DIA COMPANHEIROS(AS)!!!

NOTÍCIAS SOBRE A PEC DOS VEREADORES.

JORNAL ABC REPÓRTER

28/07/2009

PEC dos vereadores deve ser promulgada após recesso da Câmara Federal

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores deve ser promulgada após o recesso da Câmara Federal, em Brasília. A matéria prevê o aumento de 7.343 cadeiras nas Câmaras de todo País, sendo 43 delas no ABC – passando de 108 para 151 nas sete cidades.

Os suplentes estão muito otimistas. A certeza de que assumirão o cargo ainda nessa legislatura se deve à aprovação da emenda à Constituição que reduziu o percentual de repasse ao Legislativo Municipal. Com isso, criou-se a condição ideal para aprovação da medida: o numero de vereadores vai aumentar e o dinheiro destinado às Câmaras diminuir. A dúvida, no entanto, ainda é sobre quando a PEC passará a valer. Já a partir deste mandato ou no próximo?

A coluna Radar Político consultou o advogado Alberto Rollo, especialista no assunto, sobre a questão. O jurista tem certeza que a medida vale imediatamente. “Os suplentes vão assumir assim que a lei for promulgada”, garante.

Ele explica que em texto constitucional “não há interpretação, só o cumprimento do que está escrito”. “Se diz que a medida está valendo, então não é preciso esperar”, finalizou Rollo.

NA ESPERA
Um dos nomes da região que vivem a expectativa de assumir uma cadeira no Legislativo é Chico Bento (PP), em São Caetano. Ele é o primeiro suplente do partido na cidade. A legenda ganhará mais duas cadeiras se a PEC dos Vereadores for promulgada.

Assim como os outros colegas que aguardam, Chico Bento tem falado com otimismo pela cidade sobre a aprovação da matéria.

FONTE:
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=5797

UM ABRAÇO!!!

EVERALDO MORAIS – PMDB
Monte Mor – SP
(19) 9191-5018

A LUTA CONTINUA

BOM DIA COMPANHEIROS(AS)!!!

NOTÍCIAS SOBRE A PEC DOS VEREADORES.

JORNAL ABC REPÓRTER

28/07/2009

PEC dos vereadores deve ser promulgada após recesso da Câmara Federal

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores deve ser promulgada após o recesso da Câmara Federal, em Brasília. A matéria prevê o aumento de 7.343 cadeiras nas Câmaras de todo País, sendo 43 delas no ABC – passando de 108 para 151 nas sete cidades.

Os suplentes estão muito otimistas. A certeza de que assumirão o cargo ainda nessa legislatura se deve à aprovação da emenda à Constituição que reduziu o percentual de repasse ao Legislativo Municipal. Com isso, criou-se a condição ideal para aprovação da medida: o numero de vereadores vai aumentar e o dinheiro destinado às Câmaras diminuir. A dúvida, no entanto, ainda é sobre quando a PEC passará a valer. Já a partir deste mandato ou no próximo?

A coluna Radar Político consultou o advogado Alberto Rollo, especialista no assunto, sobre a questão. O jurista tem certeza que a medida vale imediatamente. “Os suplentes vão assumir assim que a lei for promulgada”, garante.

Ele explica que em texto constitucional “não há interpretação, só o cumprimento do que está escrito”. “Se diz que a medida está valendo, então não é preciso esperar”, finalizou Rollo.

NA ESPERA
Um dos nomes da região que vivem a expectativa de assumir uma cadeira no Legislativo é Chico Bento (PP), em São Caetano. Ele é o primeiro suplente do partido na cidade. A legenda ganhará mais duas cadeiras se a PEC dos Vereadores for promulgada.

Assim como os outros colegas que aguardam, Chico Bento tem falado com otimismo pela cidade sobre a aprovação da matéria.

FONTE:
http://www.jornalabcreporter.com.br/noticia_completa.asp?destaque=5797

UM ABRAÇO!!!

EVERALDO MORAIS – PMDB
Monte Mor – SP
(19) 9191-5018

VALEU IRMÃO!!!

ATENÇÃO COMPANHEIRO MARCOS MACAXEIRA, SE FOR AO ENCONTRO EM SERRA TALHADA, VAJA A POSSIBILIDADE DE LEVAR AS CAMISAS. CONVERSA COM UM DOS VENDEDORES E LEVA LA QUEM FOR A BSB JÁ COMPRA. O RESTANTE VC DEVOLVE. VAMOS TER FÉ EM DEUS E ATÉ A NOSSA VITORIA .

!!!!!!!!!!ATENÇÃO MINHA GENTE!!!!!!!!

PRECISAMOS DA AJUDA DE TODOS. O MOVIMENTO É NOSSO! COLABORE. CONTA OFICIAL DA F.L.B.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA
AGENCIA: 2223
OPERAÇÃO: 001
CONTA: 01.775-9

TONY UENO — MS………………(67) 9231-8020
AMARO LUIZ – RJ……………… (22) 9231-6147
AMAURI – GO……………….. (61) 8426-5044
RENATO – RN……………….. (84) 9419-2853
ANDRE GOMES – TO………. (61) 8122-7489
MOHAMED – SP………………(11) 7890-2357
FABIO OLIVEIRA – BA…….. (73) 8824-6069
SANDRO JADIR – GO……….(64) 8433-3892
BABÁ – MG……………………(31) 9106-8895
CARLINHO VARDEMA – MG..(35) 8803-3035
PAULO ARRAES – PE………..(61) 3556-3874

SUPLENTES DE CAMPO BELO /MG
ZULMIRA AFONSO LAMOUNIER 15.677 PMDB 973
SILVANIO CAMILO 11.630 PP 886 2,96%
OMAR NEVES JUNIOR 45.611 PSDB 775 2,59%
CHRISTIAN GIULLIANE ALVES SILVEIRA 14.104 PTB 597 1,99%
IRANI APARECIDA BARBOSA LIMA 14.612 PTB 441 1,47%

…..CONVOCAÇÃO…………..CONVOCAÇÃO………..

………SUPLENTES DE PERNAMBUCO……………….

5 ENCONTRO ESTADUAL DE SUPLENTES DE VEREADOR

DIA 01 DE AGOSTO

ÁS 10:00 HS

CIDADE DE SERRA TALHADA

CÂMARA DE VERADORES

NA OCASIÃO SERÁ APRESENTADO DEPOIMENTOS, GRAVADOS EM BRASÍLIA, DOS DEPUTADOS:

FERNANDO FERRO-PT,
GONZAGA PATRIOTA-PSB,
FLAVIO DINO-PCdoB,
SOLANGE AMARAL-DEM,
POMPEO DE MATTOS-PDT,
VITOR PENIDO-DEM,
EDUARDO GOMES-PSDB
E DE ALGUNS LIDERES DO MOVIMENTO

PRESENÇAS CONFIRMADAS:

DEP. FERNANDO FERRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE VAI RELATAR AS PECS 336(20) E 379(47),

DEP. GONZAGA PATRIOTA, MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL
E
DR. CLOVIS CORREA, EX VEREADOR DO RECIFE, PROFESSOR DE DIREITO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO APOSENTADO

SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL, O EVENTO É SEU.

MAIORES INFORMAÇÕES:

EUCLIDES FERRAZ…..087 9991-3766/3831-4636
PAULO ARRAES….061 8204-1861, 087 9631-2660/9106-6668/3873-1555>>Recado.

Temos que ser mais prudentes!

a quem interessa ficar postando matérias negativas aqui no Blog?

acredito que este seja o espaço mais utilizado pelos suplentes de todo Brasil, e tão só por isso devemos ficar atentos a certos tipos de informações que Joguem os deputados contra os Suplentes, lembrem a matéria ainda será votada e tudo pode acontecer.

o que os olhos não vê o coração não padesse.

vamos postar aqui apenas o interessante.

rumo a vitória é agora ou nunca.

RSRSRSRSRSRSRSRSRS

VAMOS LÁ SUPLENTES, ESTA CHEGANDO A HORA DA VERDADE.

PROMULGAÇÃO JÁ.

DEMOCRACIA E JUSTIÇA

Ola companheiros, primeiramente quero cumprimentar o grande CARLINHOS VALDEMA pelo seu aniversário, seu presente vai atrasar 30 dias más eu profetizo que chegará.

Também estive ausente por motivos profissionais, pois me encontro a 10 dias no extremo sul da Bahia passando por varias cidades desde Posto da Mata até Porto Seguro. Bahia terra boa e de gente hospitaleira parabéns suplentes Bahianos.

Fico feliz em ver novos participantes no blog que deixaram de ser apenas leitores para serem efetivos participantes, isto é bom para engrossar o movimento na reta final. Porem concordo com alguns companheiros quando se manifestam contrários a alguns assuntos inconvenientes e desnecessários para a atual conjuntura que se encontra o movimento.não vamos dar mole aos nossos opositores muito menos reforçar os argumentos daqueles que querem nossa derrota, O momento é de agir com sabedoria.

Aos lideres quero dizer que a partir do dia 03 de setembro estarei à disposição para somar e também para contribuir financeiramente. Depositarei na segunda quando chegar a Araguari.

A VITORIA ESTA PRÓXIMA COM A PERMISSÃO DE DEUS.

CIDO DE JUIZ DE FORA

CARO COLEGA CIDO, PODE FICAR TRANQUILO. E OBRIGAÇAO DOS VEREADORES FAZER A MUDANÇA, QUEM SAO ELES PARA NAO QUERER, POR ACASO A LEI ORGANICA E MAIOR QUE A CONSTITUIÇAO BRASILEIRA??? E SO VOCE ENTRAR COM UM MANDATO DE SEGURANÇA QUE ESTARA TUDO RESOLVIDO. ATE A POSE. UM ABRAÇO WILSON OTERO

COMPANHEIRO THIAGO MUNIZ E CARLOS, VCS ESTAO ESQUECENDO QUE O PARÁGRAFO 3º DA PEC 336, DIZ QUE: “ESTA PROPOSTA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO”… PORTANTO ESTAMOS FALANDO DE RETROATIVIDADE. SENDO REDUNDANTE, ESTAMOS VOLTANDO AO PASSADO, POR ISSO DIVIDE-SE O QUOCIENTE PELO NOVO NUMERO DE VAGAS E DE ACORDO COM OS ART. 106, 107..109 DO CÓDIGO ELEITORAL, OBTEM-SE O RESULTADO E A COLOCAÇÃO DE CADA VEREADOR DENTRO DE SUA COLIGAÇÃO. CLARO DEIXAR CLARO QUE EM MANACAPURU/AM FOI UM CASO ATÍPICO, POIS DE 10 COLIGAÇÕES FORMADAS, APENAS 03 ALCANÇARAM O QUOCIENTE PELA ANTIGA REGRA, MAS AGORA NOVE COLIGAÇÕES ESTÃO INCLUÍDAS E APENAS UMA DEIXA DE ALCANÇAR O QUOCIENTE ELEITORAL. É CLARO QUE TEM PARTIDO QUE FEZ VEREADOR COM POUCA SOBRA, UMA VEZ QUE OUTROS NAO ALCANÇARAM O QUOCIENTE, MAS AGORA É DIFERENTE.

SANDRO JADYR,

SOU SUPLENTE DE VEREADOR EM UM MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NÃO ME IDENTIFICO, PORQUE TENHO UM CARGO DE CONFIANÇA NA PREFEITURA E, O PRESIDENTE DA CAMARA É RADICALMENTE CONTRA A RECOMPOSIÇÃO, SENDO MUITO INFLUENTE NO GOVERNO, TEMO, CASO A TÃO ESPERADA PROMULGAÇÃO NÃO ACONTEÇA, EU VENHA PERDER A CONDIÇÃO DE SUSTENTAR A MINHA FAMÍLIA. PORQUE ESCOLHI VOCE PARA FAZER TAL CONSULTA? DIANTE DO TEMOR ACIMA CITADO, VENHO ACOMPANHANDO AS MAIS DIVERSAS POSTAGENS FEITAS AQUI NESTE BLOG, SINCERAMENTE VOCE É A PESSOA QUE ME TRANSMITE MAIS LUCIDEZ. TODAVIA, ALGUMAS DÚVIDAS PAIRAM NA MINHA CABEÇA. SE POSSÍVEL GOSTARIA DE CONTAR COM SUA SABEDORIA PARA QUE ELAS NÃO MAIS EXISTAM.
NÓS ESTAMOS CANSADOS DE SABER QUE A PEC 20 FOI ANALISADA, DISCUTIDA E VOTADA EM PRIMEIRO E SEGUNDOS TURNOS NAS DUAS CASAS, CERTO? CERTO. O ATUAL PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS HAVIA FEITO UM ACORDO QUE, SE O DISPOSITIVO QUE FOI RETIRADO DO TEXTO ORIGINAL DA PEC 333, QUE ORIGINOU A PEC 47, FOSSE APROVADO PELO SENADO FEDERAL, ELE PROMULGARIA A PEC QUE FOI CONSENSO ENTRE AS DUAS CASAS, CERTO? CERTO. QUANDO A PEC 47 VEIO DO SENADO, ELE A APENSOU À UMA NOVA PEC (336), PARA QUE FOSSE CUMPRIDO TODO O RITO REGIMENTAL. FAÇO-LHE A SEGUINTE INDAGAÇÃO? OS DEPUTADOS IRÃO ANALISAR, DISCUTIR E VOTAR UM TEXTO JÁ ANALISADO, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO NAS DUAS CASAS? EM ISSO ACONTECENDO NÃO ESTARÃO OS CONGRESSISTAS INCORRENDO EM TRANSGRESSÃO CONSTITUCIONAL? NA VOLTA DO RECESSO A PEC 379 APENSADA À 336 VAI PARA A COMISSÃO ESPECIAL, VAMOS IMAGINAR QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA E QUE ELA VÁ À PLENÁRIO PARA SER VOTADA E, DESCULPE-ME PELO PESSIMISMO, CASO RECEBA ALGUMA EMENDA, VOLTARÁ AO SENADO FEDERAL. AÍ TODOS NÓS SABEMOS QUE SERÁ INVIABILIZADO O PROCESSO DE POSSE NESTE MANDATO. PORTANTO, FAÇO-LHE A PERGUNTA QUE MAIS INQUIETA-ME: SENDO O TEXTO DA PEC 20 MATERIA DE CONSENSO ENTRE O SISTEMA BICAMERAL, CASO ACONTEÇA A FAMIGERADA EMENDA COM A CONSEQUENTE POSTERGAÇÃO DE NOSSA POSSE, EXISTE REMÉDIO JURÍDICO PARA QUE A PROMULGAÇÃO ACONTEÇA? SEM MAIS, UM FORTE ABRAÇO E PARABÉNS PELA SUA PERFORMANCE NESTA TÃO NOBRE CAUSA.

SUPLENTE-RJ -

!!!!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO CONE-SUL!!!!!!!!!!!!!!!!

PRESENÇA COMFIRMADA DO “AMAURI”
DIRETAMENTE DE BRASILIA

NOSSO GRANDE LIDER (MAS ELE É PEQUENO)
REUNIÃO EM DOURADOS QUINTA-FEIRA DIA 30/07 DE 2009 AS 19:00HS .

ESTARÃO PRESENTES VÁRIAS AUTORIDADES E SUPLENTES DAS SEGUINTES CIDADES!!!

DOURADOS, NOVA ANDRADINA, IVINHEMA, FATIMA DO SUL, AMAMBAI, MUNDO NOVO, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, MARACAJU, ITAPORÃ, CAMPO GRANDE, NAVIRAI. ITAQUIRAI, IGUATEMI.

INFORMAÇÕES (67) 9971-3770- LAUDIR
(67) 9231-8020 – TONY UENO

VAMOS SER VEREADORES, EU CREIO!!!!!!
TONY UENO, MEMBRO DA F.L.B.
http://www.tonyueno.wordpress.com

Cleberson PR. CARO AMIGO , NAO TENHO ESTA TAO FALADA TABELA, MAS POSSO TE ADIANTAR, TEM GENTE FAZENDO AS COMBINAÇOES ERRADA. JOSE CRUZ – MANACAPURU/AM TEM A TABELA . AO SEU DISPOR WILSON. OBS. SE QUIZER MANDAR OS DADOS, FAÇO PARA VOCE

O SR. WILSON OTERO E ESPECIALISTA EM FAZER CALCULO DE QUOCIENTE, SE VOCÊ TEM ALGUMA DUVIDA É SÓ ENTRAR EM CONTATO COM ELE. ELE FEZ OS CALCULO PRA O MEU AMIGO DA CIDADE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. E ESTÁ TUDO CERTO.

COMPANHEIROS PERNAMBUCANOS!

LEMBREM DE VER NO 5º ENCONTRO DE SERRA TALHADA NO PRÓXIMO SÁBADO, UM SLOGAM COM A PEC DOS VEREADORES PARA COLOCAR NA CAMISA COM A BANDEIRA DE PERNAMBUCO, POIS O MOVIMENTO PRECISA SER MASSIFICADO E INDENTIFICADO. SÓ A BANDEIRA DO ESTADO INDENTIFICA DE ONDE SÃO OS SUPLENTES, MAIS PRECISAMOS DE UMA FRASE DE EFEITO PARA OS CIDADÃOS COMUNS, IDENTIFIQUEM QUE SOMOS DO MOVIMENTO DOS SUPLENTES EM FAVOR DA PEC DOS VEREADORES. ABRAÇOS AOS COMPANHEIROS LIDERES DESTE MOVIMENTO EM PERNAMBUCO. MARCOS AURÉLIO PPS / ABREU E LIMA-PE.

COMPANHEIROS(AS)!!!

** CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ-AL

12h01, 28 de julho de 2009.

VEREADORES APROVAM PROJETO DE LEI DA VERBA DE GABINETE.

ACESSEM O LINK ABAIXO.

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/index.asp?vEditoria=&vCod=69760

EVERALDO MORAIS – PMDB
Monte Mor – SP
(19) 9191-5018

UNIÃO VEREADORES DE PERNAMBUCO

REQUERIMENTO N…../2009.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ………,

Requeremos à Mesa Diretora ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja apreciado um voto de protesto desta Câmara Municipal pela aprovação da PEC n. 47 aprovada no Senado Federal que reduz o duodécimo do Poder Legislativo.

Repúdio também pela proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de aumentar o número de Vereadores na legislatura em curso.

Deste Requerimento dê conhecimento aos Deputados Federais que representam o nosso município (RELACIONAR OS PARLAMENTARES), e a aos demais integrantes da Bancada Federal de Pernambuco.

Justificativa

A PEC n. 47 aprovada no Senado Federal reduz o repasse de recursos dos pequenos municípios a partir de 2010, em aproximadamente 12% (doze por cento), por outro lado outra emenda ainda não promulgada pelo Congresso Nacional aumenta o número de Vereadores no país.

Do ponto de vista financeiro a situação se agrava em função da queda no FPM registrada no primeiro semestre de 2009, cuja compensação não será repassada às Câmaras Municipais, fato que por si só já vai acarretar uma redução no repasse de recursos ao Poder legislativo.

Não bastasse isto, o Congresso Nacional amplia o número de vagas de Vereadores, com efeito retroativo às eleições de 2008, em flagrante inconstitucionalidade, já declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No mérito, a proposta que agora se encontra em tramitação na Câmara Federal, privilegia as grandes Capitais, cujas receitas são enormes.

Estas, pela proposta, sofrem apenas um corte de 0.5 % (meio por cento) em suas receitas.

Para os pequenos municípios, que sobrevivem apenas basicamente do Fundo de Participação dos Municípios, além da queda ocorrer em patamares muito maiores, seus efeitos praticamente inviabilizam o funcionamento normal do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de …….. em….de julho de 2009.

MEUS AMIGOS SUPLENTES.

ACABOU O BLA BLA BALA, O ASSUNTO AGORA É BRASILIA.
VAMOS FOCAR NA COMISSÃO ESPECIAL PARA QUE OS DEPUTADOS CONSIGA COLOCAR A NOSSA MATÉRIA EM VOTAÇÃO ANTES DO DIA 20/08.

GOSTARIA DE AGRADECER A TODOS OS SUPLENTES QUE FICARAM NO BLOG TROCANDO IDEIAS E INTERAGINDO TIRANDO DUVIDAS DE MUITOS COLEGAS.

AGORA, VAMOS NOS ENCONTRA EM BRASILIA PARA MAIS UMA BATALHA, QUE COM CERTEZA VAI SER A FINAL.

ESTAREI EM BRASILA JUNTO COM ANDRE,AMAURI, MOHAMED, PAULO, TONY UENO FABIO OLIVEIRA, MAURIÇÃO E OUTROS QUE POR VENTURA ESTIVER POR LÁ.

SUPLENTES, SE PREPAREM PARA TOMAREM POSSE, ESSA É NOSSA PODE ACREDITAR.

AMARO LUIZ, MACAÉ RJ. RUMO Á BRASILIA.

PARABENS SEVIRINO SOUZA PELA SUA PARTICIPAÇÃO, SEMPRE MOSTRANDO MUITO CONHECIMENTO DE CAUSA.

AFINAL, AQUI NO BLOG TANTO VC COMO O EVERALDO MORAES, SERGIO ARAXA, HUMBERTO DE ARARUAMA, ROMILDO QUEIROZ E OUTROS SEMPRE DERAM UM SHOW DE CONHECIMENTO.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.

AMARO LUIZ, MACAÉ RJ. RUMO A BRASILIA

!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO MINHA GENTE!!!!!!!!!

PRECISAMOS DA AJUDA DE TODOS. O MOVIMENTO É NOSSO! COLABORE.

CONTA OFICIAL DA F.L.B.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA
AGENCIA: 2223
OPERAÇÃO: 001
CONTA: 01.775-9

TONY UENO — MS………………(67) 9231-8020
AMARO LUIZ – RJ……………… (22) 9231-6147
AMAURI – GO……………….. (61) 8426-5044
RENATO – RN……………….. (84) 9419-2853
ANDRE GOMES – TO………. (61) 8122-7489
MOHAMED – SP………………(11) 7890-2357
FABIO OLIVEIRA – BA…….. (73) 8824-6069
SANDRO JADIR – GO……….(64) 8433-3892
BABÁ – MG……………………(31) 9106-8895
CARLINHO VARDEMA – MG..(35) 8803-3035
PAULO ARRAES – PE………..(61) 3556-3874
C.B.A. SÃO PAULO ……..(11)7130-9599

TONY UENO, MEMBRO DA F.L.B.
(67)9231-8020
tony_ueno1@hotmail.com

!!!!!!!!!!!!!!ATENÇÃO CONE-SUL!!!!!!!!!!!!!!!!

PRESENÇA COMFIRMADA DO “AMAURI”
DIRETAMENTE DE BRASILIA

NOSSO GRANDE LIDER (MAS ELE É PEQUENO)
REUNIÃO EM DOURADOS QUINTA-FEIRA DIA 30/07 DE 2009 AS 19:00HS .

ESTARÃO PRESENTES VÁRIAS AUTORIDADES E SUPLENTES DAS SEGUINTES CIDADES!!!

DOURADOS, NOVA ANDRADINA, IVINHEMA, FATIMA DO SUL, AMAMBAI, MUNDO NOVO, PONTA PORÃ, RIO BRILHANTE, MARACAJU, ITAPORÃ, CAMPO GRANDE, NAVIRAI. ITAQUIRAI, IGUATEMI.

INFORMAÇÕES (67) 9971-3770- LAUDIR
(67) 9231-8020 – TONY UENO

VAMOS SER VEREADORES, EU CREIO!!!!!!
TONY UENO, MEMBRO DA F.L.B.
http://www.tonyueno.wordpress.com

Boa Noite a todos,
Os Cearenses estão empenhados nesta luta dos suplentes, como prova basta sitar o encontro de suplentes de serra talhada que irão um grupo de aproximadamente 15 suplentes, e estamos na contagem regressiva para a convoção dos lígeres em bsb. e já estamos com os ônibus garantidos para a viagem a bsb. vamos vencer mais esta batalha se Deus quiser.

Atenção Futuros Vereadores: Grande São Paulo
ABCD Paulista
Cajamar e região
Vamos fazer o possível para atender a convocação da reunião no próximo sábado, como está postado pelo Fernando de Biritiba e do nosso irmão e companheiro Feliciano de Cajamar. Neste encontro faremos o possível para completar o 1º ônibus e se Deus quizer, enchermos mais um, como também iremos fortalecer e organizar ainda mais nosso movimento,pois com certesa nossa vitória está próxima, e com fé em Deus, chegaremos lá.
É importante lembrar que a ultima reunião que tivemos com nosso Dep. Arnaldo Faria de Sá, na Assembléia Legislativa ele não deixou de dar um puxãozinho de orelha, pela falta de comparecimento de muitos suplentes, vamos evitar que isto se repita,até mesmo como forma de reconhecimento pela constante luta, e também pelo empenho do anfitrião Feliciano.
Um abraço a todos!

Israel Santana
Elian Santana
3439-3620

ATENÇÃO SUPLENTES!!!!!!

A BANCADA DE DEP. DO AMAZONAS É COMPOSTA DE O8 DEP. FEDERAIS TODOS JÁ FORAM CONTACTADOS POR ALGUM INTERGRANTE DO NOSSO MOVIMENTO AQUI DO ESTADO, INCLUSIVE A DEP. VANESSA GRAZIOTIN E O DEP. SILAS CÂMARA ESTÃO A DISPOSIÇÃO DO MOVIMENTO PARA AJUDAR NAS ARTICULAÇÃO EM BRASILIA.

vALEU… GIL ADRIANO DE ITACOATIARA

VALEU……MATUSALÉM SABÓIA

AILTON ANDRADE

NATAN NOGUEIRA

ELMÊNIO RODRIGUES

DE MANACAPURU – AMAZONAS.

ATENÇÃO SUPLENTES DE PERNAMBUCO

NA FRENTE DA CAMISA COM A BANDEIRA DE PERNAMBUCO ESTA TUDO OK,AGORA A SUGESTÃO É O SEGUINTE VAMOS MANDAR FAZER UMA TELA COM OS SEGUINTES DIZERES.

DESTACANDO NAS COSTAS EM LETRAS GRANDES-(PEC 379) AI MAIS ENBAIXO DA CAMISA COLOCARIMOS EM LETRAS MENORES A FRASE FALANDO O SEGUINTE,EU APOIO A DIMINUIÇAÕ DOS GASTOS NAS CAMARAS MUNICIPAIS E MAIOR REPRESENTATIVIDADE(MARCOS MACAXEIRA SUPLENTE EM SÃO CAITANO-PE 81-97281586).

VALEU NOBRES AMIGOS CIRO BEZERRA DE SÃO LOURENÇO E MARCOS AURELIO DE ABREU E LIMA ABRAÇOS E VITORIAAAAA.

COMPANHEIROS(AS)!!!

QUERO APROVEITAR PARA PEDIR A DEUS PAZ E PROTEÇÃO PARA OS NOSSOS GRANDES LIDERES E AO MESMO TEMPO DESEJAR À TODOS “BOA SORTE” QUANDO DE SEUS RETORNOS À BRASILIA EM BUSCA DE CONTINUAR TRAVANDO UMA INCÁSAVEL LUTA EM NOME DE 7.343 SUPLENTES.

DEUS LHES RECOMPENSARÃO, EU CREIO!!!

QUERO CONVOCAR À TODOS OS SUPLENTES DESSE IMENSO BRASIL PARA CONTINUAR CONTIBUINDO, FAÇAM SUAS DOAÇÕES FINANCEIROS PARA AJUDAR O MOVIMENTO.

COMPANHEIROS(AS), DECIDAM PELA SUA TÃO IMPORTANTE DOAÇÃO FINANCEIRA (R$).

DEPOSITEM:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA
AGENCIA: 2223
OPERAÇÃO: 001
CONTA: 01.775-9

UM ABRAÇOS!!!

EVERALDO MORAIS – PMDB
Monte Mor – SP
(19) 9191-5018

É VERDADE MARCOS PINHEIRO, ACHO A IDEIA MUITO BOA, NOS ESTAMOS UM POUCO ACOMODADO, É PRECISO QUE TODOS PARTICIPE, E SE ORGANIZE PARA O GRANDE DIA EM BRASILIA, EU ESTOU A DISPOSIÇÃO – SULA DE UBAITABA-BA, EU VOU

que oSenhor nos de o mes de agosto com muita paz, protção, saúde e a grande vitória

fabio toni ou demais lideres,nos de informações sebre a volta da pec ao senado,o porque deste fato

senhores lideres por favor nos de informações qual o motivos da pec retornar ao senado, antes que começam a expor fatos inveridicos,ou nossas esperanças realmente estão terminando?.

MEU DEUS, UMA NOTICIA DESTA LOGO NA PARTE DA MANHÃ É DE DEIXAR QUALQUER UM COM O CORAÇÃO ACELERADO; PARECE BRINCADEIRA, MAIS VAMOS TER FÉ QUE TUDO VAI SE RESOLVER……….

!!!!!!!!!!!ATENÇÃO MINHA GENTE!!!!!!!

PRECISAMOS DA AJUDA DE TODOS. O MOVIMENTO É NOSSO! COLABORE.

CONTA OFICIAL DA F.L.B.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE BRASILIA
AGENCIA: 2223
OPERAÇÃO: 001
CONTA: 01.775-9

TONY UENO — MS………………(67) 9231-8020
AMARO LUIZ – RJ……………… (22) 9231-6147
AMAURI – GO……………….. (61) 8426-5044
RENATO – RN……………….. (84) 9419-2853
ANDRE GOMES – TO………. (61) 8122-7489
MOHAMED – SP………………(11) 7890-2357
FABIO OLIVEIRA – BA…….. (73) 8824-6069
SANDRO JADIR – GO……….(64) 8433-3892
BABÁ – MG……………………(31) 9106-8895
CARLINHO VARDEMA – MG..(35) 8803-3035
PAULO ARRAES – PE………..(61) 3556-3874
C.B.A. SÃO PAULO ……..(11)7130-9599

TONY UENO, MEMBRO DA F.L.B.
(67)9231-8020
tony_ueno1@hotmail.com

TONI POR FAVOR, NOS RESPONDA OQUE QUE A PEC FOI DAZER NO SENADO?

TONI POR FAVOR, NOS RESPONDA O QUE QUE A PEC FOI FAZER NO SENADO?.

Amaro Luis espero que sim,obrigado.

ATENÇÃO SUPLENTES DE BAIXO ESCALHÃO. eu não concordo, com este escalhão acima. o senador tião viana é um homen de bem, vamos pensar agora é na aprovação da pec. este que so fala besteira, é muito bom ficar de bico calado. nós estamos em uma reta final. o bom é pensar positivo e com muita fé em nosso DEUS. nós vivemos em um pais democrato, temos os contras e os a favor, tudo isto é normal na politica. os nossos lideres, estão fazendo o que é certo. este escalhão de baixo nivel, só tras prejuizo. e vamos tocar o barco pra frente, e todos seremos vitorioso. abraso para todos e boa sorte nesta grande luta.

Vejam esta materia de 29/07:2009 do senado federal sobre a pec 20/2008

* Identificação da Matéria
* Textos
* Sumário da Tramitação
* Tramitação

PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008

Autor: DEPUTADO – Pompeo de Mattos
Ementa: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 – A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Data de apresentação: 03/06/2008
Situação atual:
Local:
29/07/2009 – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:
09/03/2009 – REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números: Origem externa: (CAMARA DOS DEPUTADOS) PEC 00333 de 2004
Origem no Legislativo:
CD PEC 00333 / 2004
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, NÚMERO, TOTAL, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIOS, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTES, LIMITAÇÃO, DESPESA, GASTOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SUBSÍDIO, VEREADOR, MANUTENÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL.

PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008

Avulso da matéria
Redação final (mais informações) 18/12/2008

PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008

Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores :
Jarbas Vasconcelos (encerrado em 28/11/2008 – Redistribuição)
César Borges (encerrado em 10/12/2008 – Parecer Oferecido)

Votação Nominal:
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 – Arts. 1º e 3º (1º Turno).
18/12/2008 Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008 – Arts. 1º e 3º (2º Turno).
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 17/12/2008 – Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria em sessões extraordinárias. Aprovado requerimento de destaque para o art. 2º da Proposta, para constituir proposição autônoma, que passa a tramitar como PEC 47/2008, e vai à CCJ. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 54; Não: 05; Abst.: 01; Total: 60. Aprovada em segundo turno: Sim: 58; Não: 05; Abst.: 01; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)

PEC – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 20 de 2008

Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
03/06/2008
PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

03/06/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntamos às fls. 31/34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
03/06/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 04/06/2008 no DSF Página(s): 17970 – 17980 ( Ver Diário )
03/06/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.
24/06/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento.
À SSCLSF, a pedido.
24/06/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Rececibo neste Órgão, neste data.
Encaminhado ao Plenário.
25/06/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás;
- Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e
- Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 26/06/2008 no DSF Página(s): 23656 ( Ver Diário )
25/06/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
01/07/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:
Encaminhado à Secretaria-geral da Mesa, a pedido, para anexar documento.
À SSCLSF.
02/07/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/07/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008:
- Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás;
- Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás;
- Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás;
- Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão;
- Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais;
- Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais;
- Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo;
- Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina;
- Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e
- Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí.
Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Publicação em 04/07/2008 no DSF Página(s): 25424 ( Ver Diário )
04/07/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
11/11/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
28/11/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
28/11/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Juntei às fls. nºs 89 e 90, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Juntei às fls. nºs 90/92, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria.
À CCJ para continuação da tramitação.
28/11/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.
03/12/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)
09/12/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF) e pela rejeição da Emenda Nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/12/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
************* Retificado em 12/12/2008*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1, conforme textos consolidados encaminahdos de fls. 110 a 115.
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 117).
11/12/2008
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/12/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/12/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 112/113, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.
11/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1.
À SCLSF.
************* Retificado em 16/12/2008*************
Onde se lê “Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ”, leia-se “Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ”
Publicação em 12/12/2008 no DSF Página(s): 52088 – 52112 ( Ver Diário )
15/12/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/12/2008
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 18/12/2008*************
Encaminhado ao Plenário em 17.12.2008.
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria.
Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53201 – 53202 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53589 – 53590 ( Ver Diário )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53594 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h)
Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53603 – 53604 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs)
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53614 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs)
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 54; Não – 5; Abst. – 1; Total – 60.
Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 – CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria.
A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental. ( Ver votação nominal )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53620 – 53637 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53655 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53658 ( Ver Diário )
18/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 64.
A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional.
À SGM.
************* Retificado em 22/12/2008*************
(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs)
Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy.
Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM – 58; NÃO – 5; ABST. – 1; TOTAL – 64.
A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã.
À SGM. ( Ver votação nominal )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53661 – 53665 ( Ver Diário )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53895 ( Ver Diário )
Publicação em 19/12/2008 no DSF Página(s): 53938 PUB ATA 9ª REUNIÃO MESA SENADO ( Ver Diário )
18/12/2008
SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:
À SEXP.

Textos:
Redação final
18/12/2008
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
19/12/2008
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
À Secretaria de Ata, a pedido.
19/12/2008
ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO

Ação:
Em 18/12/2008, são desentranhadas do processado as páginas nºs 114 a 117, para constituir matéria autônoma: Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008.
À SEXP.
22/12/2008
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Recebido neste órgão às 18:29 hs.
11/02/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
12/02/2009
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Juntamos à fl. 134, cópia do fax do ofício s/nº 06.12.2008, da Câmara Municipal de Barra mansa, Estado do Rio de Janeiro,
manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008.

À SEXP.
13/02/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Recebido neste órgão às 10:52 hs.
03/03/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
À SGM a pedido.
09/03/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 146 de 06/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.135 a 137).
17/06/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
À SGM, a pedido.
19/06/2009
SGM – SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:
Devolvido à SEXP.
19/06/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
Recebido neste órgão às 16:09 hs.
29/07/2009
SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:
À SCLSF, a pedido.

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Brasília DF – CEP 70165-900 – Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Tradutor LIBRAS (http://www.rybena.org.br)Selo da Acessibilidade Brasil

UVP FAZ CAMPANHA CONTRA AS PECS 336/09 E 379/09

Modelo de Requerimento de Repúdio a PEC
REQUERIMENTO N…../2009.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ………,

Requeremos à Mesa Diretora ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja apreciado um voto de protesto desta Câmara Municipal pela aprovação da PEC n. 47 aprovada no Senado Federal que reduz o duodécimo do Poder Legislativo.

Repúdio também pela proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de aumentar o número de Vereadores na legislatura em curso.

Deste Requerimento dê conhecimento aos Deputados Federais que representam o nosso município (RELACIONAR OS PARLAMENTARES), e a aos demais integrantes da Bancada Federal de Pernambuco.

Justificativa

A PEC n. 47 aprovada no Senado Federal reduz o repasse de recursos dos pequenos municípios a partir de 2010, em aproximadamente 12% (doze por cento), por outro lado outra emenda ainda não promulgada pelo Congresso Nacional aumenta o número de Vereadores no país.

Do ponto de vista financeiro a situação se agrava em função da queda no FPM registrada no primeiro semestre de 2009, cuja compensação não será repassada às Câmaras Municipais, fato que por si só já vai acarretar uma redução no repasse de recursos ao Poder legislativo.

Não bastasse isto, o Congresso Nacional amplia o número de vagas de Vereadores, com efeito retroativo às eleições de 2008, em flagrante inconstitucionalidade, já declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No mérito, a proposta que agora se encontra em tramitação na Câmara Federal, privilegia as grandes Capitais, cujas receitas são enormes.

Estas, pela proposta, sofrem apenas um corte de 0.5 % (meio por cento) em suas receitas.

Para os pequenos municípios, que sobrevivem apenas basicamente do Fundo de Participação dos Municípios, além da queda ocorrer em patamares muito maiores, seus efeitos praticamente inviabilizam o funcionamento normal do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de …….. em….de julho de 2009.

SUPLENTES

VAMOS REAGIR

VAMOS MANDAR EMAILS AGREDECENDO AOS

DEPUTADOS O APOIO A NOSSA CAUSA

RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS

COM REDUÇÃO DOS REPASSES.

ABRAÇOS SERTANEJOS,

paulo_arraes@hotmail.com
087 9631-2660/9106-668/3873-1555>>Recado

ARARIPINA-PE
Capital do Gesso

BOM DIA A TODOS OS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS, NÃO FIQUEM SURPRESO COM O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM O NOBRE SENADOR ARTHUR VIRGILO(PSDB/AM) OS OUTROS NÃO SÃO DIFERENTES, MAIS NA VERDADE TEMOS QUE DEIXAR DEIXA QUE O PESSOAL DO SEU ESTADO AMAZONAS FAÇA SUA AVALIAÇÃO. TEMOS QUE NOS CONCENTRA-MOS NO NOSSO MOVIMENTO, E NOS PREPARAR-MOS PARA A PROXIMA SEMANA QUE COMEÇARÁ TUDO DINOVO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Tô saindo, boa tarde.

Atenção Futuros Vereadores:

Cajamar e região
Vamos fazer o possível para atender a convocação da reunião no próximo DOMINGO DIA 2, como está postado pelo Fernando de Biritiba e do nosso irmão e companheiro Feliciano de Cajamar. como também iremos fortalecer e organizar ainda mais nosso movimento,pois com certesa nossa vitória está próxima, e com fé em Deus, chegaremos lá.
É importante lembrar que a ultima reunião que tivemos com nosso Dep. Arnaldo Faria de Sá, na Assembléia Legislativa ele não deixou de dar um puxãozinho de orelha, pela falta de comparecimento de muitos suplentes, vamos evitar que isto se repita,até mesmo como forma de reconhecimento pela constante luta, e também pelo empenho do anfitrião Feliciano.
Um abraço a todos!

EDICALOS
(11) 7371-0486

PREZADOS COMPANHEIROS

GILSON DE OLIVEIRA SANTOS

SULA DE UBAITABA -BA

JOSÉ REIS DE ITAJUIPE-BA

ELDER ROCHA-MORRO DO CHAPÉU-BA.

COMPANHEIROS DE LUTA.
VARIAS VEZES EM QUE FUI À BRASÍLIA, FIQUEI HOSPEDADO NOS HOTÉIS DO BAIRRO NÚCLEO BANDEIRANTE ONDE O PREÇO É R$20,00 POR PESSOA POR UM QUARTO DUPLO COM VENTILADOR, TV E CHUVEIRO QUENTE. TEM ÔNIBUS DA PORTA ATÉ O CONGRESSO (1/2 HORA DE TRAJETO) POR R$2,00. SÃO VÁRIOS HOTEIS SIMPLES, MAS LIMPINHOS QUE FICAM TODOS NA AV PRINCIPAL. EIS ALGUNS:
HOTEL DDD (61)

1) Portugal 35520033

2) Europa 35524831

3) Lider 33863550

4) Saint Moritz 35521039

ABCS A TODOS

ANDRE DE PAULA -PERUIBE-SP

NOSSA !!!!

COMO AS POSTAGENS SE REPETEM !!!!!!

E REPETEM ….. E REPETEM …..

Nunca houve um momento em nossas regiões tão bom quanto agora para conversarmos com os nossos deputados ….. e , poucos são os que estão fazendo isso

tem o pessoal que esta promovendo os encontros em diversos estados , gente que manda e-mail para deputados , MARAVILHA …..

Mas , tem alguns companheiros neste blog que só fazem repetir notícias ……

ONTEM ALGUÉM COLOCOU UMA POSTAGEM COM O NOME (ME PARECE) DE 16 DEPUTADOS EM UMA LISTA QUE JÁ SE COMPROMETERAM EM VOTAR E APOIAR O NOSSO MOVIMENTO ………………..

POR QUE ESTA LISTA ( que é uma ótima idéia ) NÃO PROSPEROU ?????

VEJA QUE LEGAL : – A LISTA FICA NO BLOG E CADA UM DE NÓS VAMOS ACRESCENTANDO O NOME DO DEPUTADO QUE CONVERSAMOS E QUE SE COMPROMETE EM AJUDAR ….

VAMOS VER COM QUANTOS NOMES A LISTA FICARÁ !!!!!!!

LEGAL …. GOSTEI DESSA IDÉIA.

Em tempo – saindo a lista novamente tenho o nome de 3 deputados para colocar

Essa é a meneira de sabermos quem deste blog se comprometeu prá valer

Sergio, Araxa/MG, muito grato por ter enviado o MANUAL DO VEREADOR, para mim,

COMPANHEIRO TONY UENO É DESTAQUE NO VEREADORES.NET!!!!

Suplentes se reúnem em Dourados e oficializam movimento!!!!!

Os suplentes de vereador de 17 municípios do Cone-Sul do Estado se reúnem hoje, às 19h, na Câmara de Dourados, quando oficializarão a FLB (Frente Legislativa Brasileira).
Para a oficialização do movimento, chegou ontem ao Estado o suplente Amaury Rodrigues, de Novo Gama (GO), que encabeça o movimento pela aprovação da PEC dos Vereadores desde 2004.
A proposta aumenta em mais de 7,6 mil (quase 15%) o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil.
Durante o encontro em Dourados, os mais de 60 suplentes da região organizarão uma viagem a Brasília, para acompanhar os desdobramentos da PEC 20/2008.
Na prática, os suplentes aguardam a votação da PEC 47/2008, que na Câmara dos Deputados ganhou o número 379. Ela modifica os percentuais de repasses ao Legislativo municipal.
A partir da votação desta proposta, a PEC 20, que na Câmara ganha o número 336, poderá ser promulgada, ampliando o número de vagas de vereadores.
De acordo com o suplente Tony Ueno (PTdoB), de Campo Grande, que deve ser eleito amanhã vice-presidente da FLB, a proposta deve ser apreciada na segunda semana de agosto.
Um dos motivos para a criação da frente é se preparar juridicamente para a chuva de problemas que devem acontecer, caso a Câmara promulgue a proposta.
Ueno acredita que algumas câmaras podem se negar a dar posse aos suplentes e outras podem empossar só o número mínimo.
Os suplentes querem que a PEC seja apreciada o mais rápido possível e quando for agendada a votação em plenário, ônibus serão fretados até Brasília para que os 113 suplentes de Mato Grosso do Sul se juntem aos de todo o Brasil.
Em Campo Grande, seis suplentes têm direito a vagas, caso a PEC 20 seja promulgada. Além de Tony Ueno, mais dois novatos estão na fila de espera: Delei Pinheiro (DEM) e Eduardo Romero (PV).
Três veteranos também aguardam vagas: Maria Emília Sulzer (PMDB), Alex do PT e o presidente da Fundação de Cultura de Campo Grande, Athayde Nery (PPS).
Como Athayde está integrando o staf do prefeito Nelsinho Trad (PMDB), em seu lugar assumiria o também camarada Edson Shimabukuro.
Em Dourados, 9 ainda esperam assumir uma cadeira na Câmara. O município tinha 17 vereadores, mas a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adequando o número de vagas dos legislativos ao total de habitantes dos municípios cortou cinco vagas.
No ano passado, na expectativa de aprovação da PEC, a Câmara de Dourados alterou a Lei Orgânica do Município e ampliou o número para 21 vereadores.
Se a Câmara promulgar a PEC aprovada pelo Senado, podem assumir vaga na Câmara de Dourados os suplentes JoséSilvestre, Elias Ishy de Matos (os dois do PT), Valter Hora (PPS), Juarez Amigo do Esporte (PRB), Idenor Machado (DEM), Edvaldo Moreira, Cemar Arnal (PDT), Laudir Munaretto (PDMB) e Geraldo Salles (PSDC).
Edvaldo Moreira já tem vaga garantida, pois na semana que vem assumirá a cadeira de Claúdio Marcelo Hall (PR), o Marcelão, que se licenciou da Câmara para ser secretário municipal de Serviços Urbanos. Nesse caso, assumiria o terceiro suplente da coligação PDT-PR, o ex-vice-prefeito Albino Mendes (PR).

Fonte: Campo Grande News

MATERIA EXTRAIDA DO SITE VEREADORES.NET, SÓ NÃO CONSEGUIR COPIAR A FOTO DO COMPANHEIRO TONY UENO QUE TA ILUSTRANDO A PAGINA!!!

PARABÉNS A TODOS PELA MOBILIZAÇÃO EM DOURADOS – MS

VERA VIEIRA
VLMVIEIRA@HOTMAIL.COM
VITORIA DA CONQUISTA – BA
77 8823 54 84

HUMBERTO NERY, EH UM PRAZER NOS RECEBERMOS VOCES DO ABCD , EU NÃO ESQUEÇO A SUA IMPORTÂNCIA NA VOTAÇÃO DO SENADO DA PEC 47, VOCE CONTRIBUIU EM MUITO NA DECISÃO DO SENADOR ALOISIO MERCADANTE. UM FORTE ABRAÇO RAIMUNDO DO PT E FELICIANO DO PSB.

ANDRÉ DE PAULA , VOCE TAMBEM E UM GRANDE COMPANHEIRO, SE PUDER VIR ATEH CAJAMAR, E UMA GRANDE SATISFAÇÃO, PARABENS POR TUDO ..RAIMUNDO DO PT GRATO

ÓLÁ COMPANHEIROS(AS)!!!

SR. SANDRO JADIR,
AGRADEÇO-O PELO SEUS EXCLARECIMENTOS QUANTO AO ASSUNTO (PEC 20 – SENADO).

NO ENTANTO, VENHO EM PÚBLICO PEDIR DESCULPAS A TODOS, POIS EM NENHUM MOMENTO TIVE INTENÇÃO DE GERAR QUAISQUER TIPO DE PRUJUÍZO PARA O MOVIMENTO.

COMPANHEIROS(AS), APENAS ME PAIROU UMA DÚVIDA

” O PQ DA TRAMITAÇÃO DA PEC 20 NO SENADO FEDERAL…? ”

HAJA VISTA QUE A REFERIDA PEC FOI ENCAMINHADA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS VIA OFICIO SF Nº 146 de 06/03/09, E QUE NA CÂMARA, A PEC 20, RECEBEU O Nº 336/2009.

COMPANHEIROS, DENTRO DO QUE POSTOU O SR. SANDRO JADIR, NÃO HÁ MOTIVOS PARA DESESPEROS, ALARDES, BAZÓFIAS ETC, ETC…

” ESTA MOVIMENTAÇÃO DE DADOS, DE DOCUMENTOS ATRELADOS AO PROCESSO, É NORMAL DENTRO DA CASA. É UM TRABALHO DA SECRETARIA DE EXPEDIENTE DAR SUBSIDIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS COLETADOS E INTEGRANTES DAQUELA PROPOSIÇÃO.

OU SEJA, A PEC 20/2008 NAO ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO SENADO. APENAS ALGUEM DEVE TER PEDIDO ACESSO AO PROCESSO PARA VERIFICAÇAO DE ALGUM DOCUMENTO OU DADO “. (Sandro Jadir)

CONFORME O TEXTO ACIMA , ENTENDO QUE ESTEJA OCORRENDO UM PROCESSO ROTINEIRO, PARA ATENDER QUESTÕES ADMINISTRATIVAS.

UM ABRAÇO!!!

EVERALDO MORIAS – PMDB
Monte Mor – SP
(19) 9191-5018

SE DEUS QUISER, ESTAREMOS JUNTOS MAIS UMA VEZ NO PRÓXIMO DOMINGO RAIMUNDO, OCASIÃO EM QUE VAMOS TAMBÉM ELABORAR PLANOS, PARA A PRÓXIMA IDA À BRASÍLIA, E DE LÁ RETORNARMOS DESTA VEZ COM A VITÓRIA FINAL!

TODOS NÓS TIVEMOS E CONTINUAMOS A TER, A NOSSA IMPORTÂNCIA DENTRO DO MOVIMENTO.

ABRAÇOS A VOCE E AO FELICIANO

AMIGO E FUTURO VEREADOR RUFINO DE MAUÁ,

EM NOME DOS COMPANHEIROS DE CAJAMAR, VENHO DIZER QUE A SUA PRESENÇA TAMBÉM EM MUITO NOS HONRARIA.

AMIGO WILSON OTERO FILHO REALMENTE VOCÊ É O CARA.

VOU ENCAMINHAR O NÚMERO DO SEU CELULAR PARA O TSE, PARA QUE ELES POSSAM TIRAR ALGUMA DÚVIDA COM VOCÊ SOBRE COEFICIENTE ELEITORAL…KKK (bincadeirinha).

NA VERDADE SÓ QUERO AGRADECER PELO FAVOR QUE ME PRESTOU, FAZENDO NOVO COEFICIENTE ELEITORAL AQUI DA MINHA CIDADE.

ESTOU A SUA INTEIRA DISPOSIÇÃO, NOS VEREMOS EM BRASÍLIA NA ÚLTIMA CONVOCAÇÃO PARA TRAZERMOS A NOSSA VITÓRIA.

UM FORTE ABRAÇO DO AMIGO ROBERTO CHAVEIRO. CEK (62)84174799

TOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOMA!…ARTHUR VIRGILIO..

AS SOLICITAÇÕES DOS COMPANHEIROS JÁ FORAM ENVIADAS POR E-MAIL…

Acho que devemos agradeçer a todos os Senadores principalmente os Lideres.
Artur Virgílio ,Mercadante, José Acripino e o nosso grande Lider CESAR BORGES/BA.

foi uma votação esmagadora Gente!
e as coisas ainda não acabarão pra os suplentes ficarem colocando afronta contra os senadores ,lembre-se o senador tem força perante os seus respctivos partidos.

vamos ser prudentes tá.

um abraço futuros vereadores.

CONCORDO COM VOÇÊ MANOEL MESSIAS, VAMOS PARAR DE CRITICAR OS SENADORES E DEPUTADOS. A NOSSA META AGORA É SOMAR, PEDIR CONFIRMAÇÃO DOS QUE REALMENTE ESTÂO DO NOSSO LADO E PROCURAR OS INDECISOS. LEMBREM-SE QUE ESTAMOS NA RETA FINAL. VAMOS POSTAR COISAS BOAS PARA QUE NOSSO MOVIMENTO SEJA CADA VEZ MAIS FORTE. ABRAÇO A TODOS E ATÉ NOSSA VITÓRIA. ACREDITO VAMOS SER VEREADORES DEUS QUER. O POVO QUER E NOS QUERESMOS. PERNAMBUCAMOS E ESTADOS VIZINHOS , SABADO AS 10:00 HS NA CAMARA DE SERRA TALHADA. NOSSO QUINTO ENCONTRO NO ESTADO . VAMOS ESQUERCER QUEM ENTRA, QUEM SAI. O FOCO É A VITORIA NO PLENÁRIO .

NÃO ADIANTA FALAR DE SENADOR QUEM VOTOU A FAVOR QUERENDO OU NÃO QUERENO ESTES TODOS NOS AJUDARAM. SO QUEREMOS QUE OS DEPUTADOS VOTEM TAMBEM MESMO SENDO CONTRA MAS VOTANDO A FAVOR E NOS ASUMINDO NOSSAS VAGAS,COM ALGUEM SENDO COTRA, VAMOS E PEDIR AJUDA VAMOS PARA DE CRITICAR QUEM NOS AJUDOU

O SENADO PARA ME AINDA E UMA CASA DE GRANDES LIDERES E DE GRANDES HOMENS E QUE FORAM AMIGOS DOS SUPLENTES O BEM SE PAGA COM O BEM

1- Dep. Pompeo de Matos / RS
2- Dep. Vieira da Cunha/ RS
3- Dep. Renato Molling/RS
4- Dep. Vilson Covatti/RS
5- Dep. Ibsen Pinheiro/RS
6- Dep. José Otávio Germano/RS
7-FERNANDO FERRO/PE
8-SILVIO COSTA/PE
9-JOSÉ MENDOÇA BEZERRA/PE
10-BRUNO ARAÚJO/PE
11-ANDRÉ DE PAULA/PE
12-MARCOS ANTONIO/PE
13- Arnaldo Faria de sá
14- Flavio Dino
15- Mario Heringer
16- JOSÉ NONRE GUIMARÃES/CE

EURIVAN DE PAULA
ICAPUÍ-CE

TONY
PASSA OS IMEI DOS 8 DEPUTADOS FEDERAIS DE MS PARA EU PEDIR APOIO DELES QUERO FAZER MINHA PARTE ADRIANOCACULA@HOTMAIL.COM
FABIO OLIVEIRA SE VOCE SUBER OS IMEIO DOS DEPUTADOS MATO GROSSO DO SUL ME PASSA OBRIGADO

SERGIO ARAXA…. SE POSSIVEL ,FAVOR MANDAR MANUAL DO VEREADOR …..

email. gilberto.thibes@bol.com.br

GRATO

GILBERTO

O projeto de emenda constitucional, hoje em trâmite no Congresso Nacional, tem por finalidade aumentar em aproximadamente em 14% o número de vereadores no Brasil. Mas este projeto tem recebido duras críticas diante da legislação vigente no país, que não permite alterações no processo eleitoral em menos de um ano antes do pleito.

Um estudo mais detalhado do ordenamento jurídico vigente no Brasil permitiria tal. Para entender o porquê do que acima foi descrito, basta entender a construção jurídica a seguir.

Segundo o art. 16 da Constituição Federal do Brasil:
Art. 16 . A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Com isso, o legislador deixou claro que a lei que venha a alterar o processo eleitoral brasileiro, terá de observar o princípio da anuidade. Observe que o legislador constituinte derivado foi bastante restritivo na formulação da norma legal, deixando claro que apenas lei tem de seguir o referido princípio.

No caso em voga, há uma Emenda Constitucional que altera não o processo eleitoral brasileiro, mas sim o número de vagas de vereadores, ou seja, aumenta a representatividade do cidadão-eleitor. Verificam-se os conceitos de Lei e Emenda Constitucionais.

Lei – norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas, estabelecida na Constituição. Neste processo temos a iniciativa da lei, discussão, votação, aprovação, sanção, promulgação, publicação e vigência da lei. A iniciativa da lei normalmente compete ao órgão executivo ou ao legislativo, mas há casos em que a própria Constituição determina que a iniciativa caiba ao judiciário.

Emenda Constitucional – tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova.

No Brasil a Emenda Constitucional é uma modificação no texto da Constituição brasileira que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em votação nominal, por três quintos dos votos dos membros de cada casa legislativa. Elas estão autorizadas no art. 60 da mesma, e são a forma legítima e secundária de alterar as disposições constitucionais vigentes.

No § 4º do art. 60 diz quais são os limites da Emenda Constitucional quando a sua materialidade segundo a Constituição Federal, assim não pode haver proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias fundamentais.

Porém o STF na ADI 3.345, onde o relator foi o Min. Celso de Melo, entendeu a Suprema corte que “o art.16 da CF/88 representa garantia individual do cidadão-eleitor”, este referido princípio contém elementos que o caracterizam como uma garantia fundamental oponível até mesmo à atividade do legislador constituinte derivado. Porém é uma garantia do cidadão-eleitor possuir a devida representatividade nas casas legislativas.

Com a construção até aqui, pode-se chegar à conclusão que ocorre um conflito de garantias fundamentais do cidadão-eleitor, ou seja, a garantia constitucional da não alteração do processo legislativo e da melhor representatividade perante as casas legislativas.

Quando há conflito aparente de garantias constitucionais, tem que ser aplicado o princípio da proporcionalidade, onde estas garantias conflitantes são sobrepesadas para que o entendimento que mais beneficia o cidadão venha a ser aplicada.

Analisando friamente o §4º do art. 60 da CF/88, verifica-se que o legislador foi bem claro ao escrever “…tendente a abolir…”, assim a proteção diz respeito a anular, suprimir e revogar algum direito. Mas nesse caso não há interesse em querer abolir qualquer poder do cidadão-eleitor, mas sim proporcionar a este uma melhor representatividade nas casas legislativas. Tal fato tem grande peso na solução do conflito de garantias em discussão.

Robert Alexy ensina que o princípio da proporcionalidade pode ser contemplado em três princípios parciais: a) da adequação, b) da necessidade ou do meio mais benigno e c) da proporcionalidade em sentido estrito. Afirma, também, que a solução para os conflitos exige-se um exercício de ponderação, verificando qual a garantia constitucional que tem peso maior para a questão concreta a ser decidida .

Isso só vem a confirmar que no processo de sobrepeso entre as garantias em conflito sempre se tem que aplicar o entendimento que mais confere benefícios para as partes envolvidas.

No caso em discussão a melhor solução é o aumento do número de cargo de vereadores, pois o vereador é a ponte entre seus eleitores e todos os outros poderes. É o personagem político mais próximo do eleitor, o elo principal entre o estado e o cidadão. É aquele que melhor enxerga as suas necessidades.

Segundo o peemedebista do Mato Grosso do Sul, Ramez Tebet, “Uma maior e melhor representatividade municipal começa pela Câmara de Vereadores”, assim com o aumento do número de vereadores, maior seria a representatividade do cidadão-eleitor no poder de decisão sobre o futuro do município onde reside.

Também nessa linha de pensamento, temos as sabias, e poucas, palavras do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF): “Não há democracia de cima para baixo, ou ela se faz de baixo para cima ou a democracia não existe. Por isso, está na ação dos vereadores a base onde o processo democrático se sustém e a plataforma onde esta ação se transforma em poder a serviço do povo e da construção da Nação.”

Com essa construção chego à conclusão que a PEC n.º20, onde aumenta o número de Vereadores com a redução do repasse de recursos públicos para a Câmara Municipal, tem possibilidade jurídica de entrar em vigor e ter seus efeitos aplicados na data da sua publicação, em razão dos motivos expostos.

BIBLIOGRAFIA

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional para Concursos. Editora Forense. 2008
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Método. 2008
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva. 2008

(*) Handerson Renato Deduch é especialista em Direito Constitucional

corrigindo(…)

LINDOMAR EZIER

PARABÉNS!!!

EU QUE SOU UM AMANTE DO DIREITO, ATÉ AGORA NÃO TINHA VISTO ALGO TÃO SOLIDO E CONSISTENTE ACERCA DA VIGÊNCIA DA CHAMADA PEC DOS VEREADORES

EIS A RAZÃO PELA QUAL NOSSOS ALGOZES, TENTAM DE TODAS AS FORMAS INTERFERIR NO PROCESSO LEGISLATIVO SOBRE O TEMA, QUE POR SUA VEZ ESTÁ BASTANTE MATURADO E ENCONTRA RESPALDO E ACEITAÇÃO POR PARTE DA MAIORIA DOS NOSSOS DIGNÍSSIMOS LEGISLADORES

DENTRE O TEXTO EM QUESTÃO FAÇO QUESTÃO DE RESSALTAR:

Isso só vem a confirmar que no processo de sobrepeso entre as garantias em conflito sempre se tem que aplicar o entendimento que mais confere benefícios para as partes envolvidas.

No caso em discussão a melhor solução é o aumento do número de cargo de vereadores, pois o vereador é a ponte entre seus eleitores e todos os outros poderes. É o personagem político mais próximo do eleitor, o elo principal entre o estado e o cidadão. É aquele que melhor enxerga as suas necessidades.

UM FORTE ABRAÇO

FÁBIO OLIVEIRA – Jequié/BA
foliveira50@hotmail.com
(73) 8846-6069

SUPLENTES DE PERNAMBUCO ENVIE ESTE CONVITE PRA SEU DEPUTADO

CONVITE(Correção faltava data)

Os Suplentes de Vereador de Pernambuco, tem a honra de CONVIDAR V. Exa. à participar do V ENCONTRO ESTADUAL DE SUPLENTES DE VEREADOR, sábado dia 01/08, na cidade de Serra Talhada, às 10:00 horas, na Câmara de Vereadores, onde serão abordados assuntos referente as PECs 336/09 e 379/09.

Certos da vossa presença, registramos os protestos de estima e considerações.

Atencisamente,

Euclides Ferraz e Paulo Arraes
Coordenadores

OBS.: 1- Repassar este convite pra o Escritorio do Deputado no Estado;

2- Confirmar ou não presença com Euclides 087 3831-4636/9991-3766, Paulo Arraes 087 9631-2660/9106-6668/3873-1555 ou 061 8204-1861 e José Carlos Guerra 081 9939-6000.

AO FABIO DE OLIVEIRA JEQUIE..AMIGO NA MINHA CIDADE A LEI ORGANICA E DE 20 VEREADORES E NOSSA CIDADE DE SOROCABA ESTA 590 MIL HABITANTES SUBIRIA 5 SUPLENTES MAIS O PRESIDENTE DA CASA . QUESTIONOU QUE NO ARTIGO29… FALA NO MAXIMO 25 E NAO FALOU O MINIMO ENTAO ELE FALOU QUE VAI FICAR COM 20 MESMO PORQUE ABRIU BRECHA NESTE ARTIGO29 .. OQUE VC ACHA DISSE NOBRE COMPANHEIRO..

Vejam esata nota no sit do senado

30/07/2009
SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:
Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria.
Encaminhado à SEXP.

BOM DIA A TODOS,

FIZEMOS ONTEM UMA REUNIÃO COM OS SUPLENTES DE MS, E 50% DOS SUPLENTES DO ESTADO PARTIICIPARAM, A REUNIÃO FOI UM SUCESSO.

ALÉM DA REUNIÃO REGULARIZAMOS A FRENTE LEGESLATIVA BRASILHEIRA, QUE IRÁ FIGURA NA DEFESA DOS MANDATOS DOS FUTUROS VEREADORES, NÃO PODEMOS FICAR NAS MÃOS DAS PESSOAS QUE ATÉ AQUI SÓ NOS PREJUDICARAM, HOJE TEMOS AUTONOMIA PARA RESOLVER OS PROBLEMAS QUE POSSAM VIR COM A PROMULGAÇÃO DA PEC DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RELACIONADAS AO CASO:

31 de Julho de 2009 – 07:15

Com apoio da bancada, suplentes esperam vagas em MS
Diário MS

Os suplentes de vereador de 14 municípios do Estado disseram ontem, durante 3º Encontro Estadual de Suplentes a Vereador – realizado na Câmara de Vereadores de Dourados – ter o apoio da bancada federal de Mato Grosso do Sul para a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia o número de cadeiras nos legislativos municipais de todo o país.
A PEC dos Vereadores, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, deve ser levada à votação em plenário até o final de agosto, para ser promulgada pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP). A proposta já foi aprovada pelo Senado.
A expectativa dos suplentes de vereador é de que a proposta de recomposição dos legislativos municipais seja aprovada e que eles sejam empossados automaticamente pelas Câmaras de seus respectivos municípios.
Para tentar pressionar a Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC, os suplentes de vereador estão se mobilizando em todo o país. Durante o encontro de ontem, eles também oficializaram a criação da FLB (Frente Legislativa Brasileira), entidade que representará judicialmente todos os suplentes de vereador no país.
De acordo com o suplente de vereador de Campo Grande, Tony Ueno (PTdoB), um dos motivos para a criação da frente é se preparar juridicamente para a “chuva de problemas” que deve acontecer, caso a Câmara promulgue a proposta.

APOIO

De acordo com Tony Ueno, pelo menos 113 suplentes de MS estão mobilizados na expectativa da aprovação da PEC. “Estamos na expectativa da aprovação da PEC e esse encontro de Dourados mostra que a nossa mobilização ganhou forma. Temos o apoio da grande maioria dos membros da bancada federal de MS e pelo o que tudo indica a proposta será aprovada logo após o recesso”, comentou Ueno.
Segundo ele, dos oito deputados e três senadores, apenas o deputado Waldemir MOka (PMDB) seria contrário à posse imediata dos suplentes.
Único membro da bancada federal a participar do encontro até às 20h, o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT) disse que a promulgação da PEC dos vereadores será “de grande valia” para o país, já que garantirá a participação dos setores mais empobrecidos da sociedade no cenário político. “A bancada federal de MS vê com bons olhos a aprovação da PEC para recomposição das vagas nas câmaras municipais de todo o país. Acreditamos que essa medida irá corrigir a distorção cometida pelo TSE em diminuir o número de cadeiras, garantindo a participação dos mais pobres na política. Já que a mudança só excluiu os candidatos com menor poderio financeiro, que nas eleições não têm condições de concorrer de igual para igual devido à falta de estrutura e o número reduzido de vagas nas câmaras”, disse Biffi.
A aprovação da PEC criará 7.343 vagas de vereadores em todo o país. A proposta que fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios – que variam de 6% a 3,5% das receitas líquidas correntes – já foi aprovada.
A promulgação da PEC reconstituiria as vagas reduzidas em 2004 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, no entanto, manteve o percentual de repasses.

ESPERANÇA

Para o ex-vereador e 1° suplente do PMDB em Dourados, Laudir Munaretto, a ampliação o número de vereadores em todo o país dará maior representatividade ao legislativo municipal. “Dourados tem hoje 12 vereadores para cuidar de uma cidade com quase 200 mil pessoas. É difícil para um número tão reduzido de representantes conseguir chegar a todos os bairros e conhecer as reais necessidades do povo. Acredito que a ampliação de 12 para 21 vereadores será muito positivo para Dourados”, comentou Munaretto.

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SERGIO MANDE PRÁ MIM TAMBEM laudirfe@terr.com.br desde já agradeço fica com Deus.

PESSOAL.

EM CONSULTA A PEC 20 NO SENADO SEGUE: ELA ESTA TRAMITANDO NA SEGUINTE LINHA: RECEBENDO REPÚDIO DA CAMARA MUNICIPAL.

SEGUE:
SENADO FEDERAL

Secretaria-Geral da Mesa

Acompanhamento de Matérias

As seguintes matérias de seu interesse sofreram ações em: 30/07/2009

SF PEC 00020 2008

Ementa: Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal e do art. 29 – A, tratando das disposições relativas à recomposição das Câma…

30/07/2009 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria. Encaminhado à SEXP.

CONSULTEM: http://www.senado.gov.br

Parabéns Romildo Queiroz…. vc e seu grupo estão de parabéns…

Vamos seguir as orientações … não podemos cochilar agora.

NÃO AGUENTO MAIS

NINGUÉM AGUENTA TANTAS ASNEIRAS

JÁ FALAMOS MIL VEZES AQUI SOBRE O NUMERO DE VEREADORES DE CADA CAMARA

NÃO TEM MINIMO , NEM MÁXIMO , O NUMERO JÁ ESTA DETERMINADO NA PEC …

AIO VEM UM COLEGA E COLOCA QUE NA CIDADE DELE FALARAM QUE VAI FICAR COMO ESTA ….

MEU DEUS : — ISSO É TORTURA – LEIAM O TEXO DA PEC 336 – PAREM COM ISSO

PIOR É QUE TEM AMIGOS ESCLARECIDOS AQUI NO BLOG QUE AINDA DÃO TRELA

UVP divulga modelo de Requerimento de Repúdio a PEC

A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) publicou em sua página na internet um modelo de requerimento de repúdio à PEC que reduz o valor dos repasses às Câmaras Municipais. O conteúdo do documento é o seguinte:

REQUERIMENTO N…../2009.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ………,

Requeremos à Mesa Diretora ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja apreciado um voto de protesto desta Câmara Municipal pela aprovação da PEC n. 47 aprovada no Senado Federal que reduz o duodécimo do Poder Legislativo.

Repúdio também pela proposta, em discussão na Câmara dos Deputados, de aumentar o número de Vereadores na legislatura em curso.

Deste Requerimento dê conhecimento aos Deputados Federais que representam o nosso município (RELACIONAR OS PARLAMENTARES), e a aos demais integrantes da Bancada Federal de Pernambuco.

Justificativa

A PEC n. 47 aprovada no Senado Federal reduz o repasse de recursos dos pequenos municípios a partir de 2010, em aproximadamente 12% (doze por cento), por outro lado outra emenda ainda não promulgada pelo Congresso Nacional aumenta o número de Vereadores no país.

Do ponto de vista financeiro a situação se agrava em função da queda no FPM registrada no primeiro semestre de 2009, cuja compensação não será repassada às Câmaras Municipais, fato que por si só já vai acarretar uma redução no repasse de recursos ao Poder legislativo.

Não bastasse isto, o Congresso Nacional amplia o número de vagas de Vereadores, com efeito retroativo às eleições de 2008, em flagrante inconstitucionalidade, já declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No mérito, a proposta que agora se encontra em tramitação na Câmara Federal, privilegia as grandes Capitais, cujas receitas são enormes.

Estas, pela proposta, sofrem apenas um corte de 0.5 % (meio por cento) em suas receitas.

Para os pequenos municípios, que sobrevivem apenas basicamente do Fundo de Participação dos Municípios, além da queda ocorrer em patamares muito maiores, seus efeitos praticamente inviabilizam o funcionamento normal do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de …….. em….de julho de 2009.

Fonte: UVB
Tags: PEC

VERA VIEIRA
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QUE BOM NOSSO AMIGO E GUERREIRO JOAO MOREIRA DO AMAZONAS RETORNAR AO BLOG

VAMOS LA COMPANHEIRO

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BIBLIOGRAFIAS DE CABEÇEIRA DE UM LEGISLADOR…(OU DE TODOS AQUELES QUE EMBRENHAM NA VIDA POLITICA…

1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2 – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

3 – LOM – LEI ORGANICA MUNICIPAL.

ESTAS SÃO LEITURAS BASICAS OBRIGATORIAS PARA QUEM EXERCE OU QUER EXERCER A VIDA PUBLICA…NÃO TEM COMO ESTAR NO PODER SE NÃO CONHECER E ENTENDER O SIGNIFICADO DAS LEIS PROFUNDAMENTE… SERIA O MESMO QUE UM MEDICO NÃO SABER RECONHECER O QUE SEJA UM BISTURI…