Publicado por: lucianonanzer | quarta-feira, 5 maio 2010 - 9:13 PM

Justiça de Guariba nega pedido para suspender a licitação do presídio feminino

Município tenta, a promotoria foi favorável à antecipação da tutela, mas Juíza nega suspensão da licitação do presídio.

Através da da leitura do diário oficial do Estado, edição de 23 de abril, que este ingressou com ação ordinária contra a fazenda pública do estado para tentar suspender a licitação e/ou os efeitos do futuro contrato para a construção da penitenciária feminina em Guariba.

O Promotor de Justiça opinou pela concessão da tutela (suspender a licitação) porém a MM Juíza indefiriu o pedido do município.

A fundamentação adotada pela MM foi a de que, apesar da vedação exisitente na Lei Orgânica do Municipio para que não se construam estabelecimentos prisionais na cidade, a competência para legislar sobre esta matéria é da União, Estados e do Distrito Federal.

Veja o extrato da publicação do despacho que indefiriu a cautelar:

0860/10 – Ordinárioa com pedido de ant. tutela. Município de Guariba x Fazenda Pública do Estado de São Paulo.Desp. Fl. 160: “Vistos. Trata-se de ação ajuizada pelo Município de Guariba em face do Estado de São Paulo, visando a que o Estado se abstenha de praticar atos de execução da construção de penitenciária no Município, enquanto não cumprir i disposto na Lei Orgânica Municipal. Houve pedido de concessão de tutela antecipada, para o fim de se suspenderem os efeitos do edital
de licitação para contratação de empresa para construção do estabelecimento prisional ou para se suspenderem os efeitos
de eventual contrato já assinado. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à antecipação da tutela (fls. 156/157).
Não obstante os argumentos expostos pelo autor, não vislumbro, neste momento, os requisitos necessários à concessão da
tutela antecipada. De fato, e segundo se pode apurar neste momento processual, sequer existe contrato para a instalação da
penitenciária, estando o procedimento em fase anterior.É de se mencionar, outrossim, que a competência para legislar sobre
direito penitenciário pertence concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal (art. 24, inc. I, da C.F.). A norma
municipal possui validade no território do Município, atingindo o Estado-membro e o vinculando somente no que não ultrapassar o disposto no artigo 30, inciso I, da C.F., respeitados os moldes da Federação que representa a forma de Estado brasileira. É conveniente, pois, que se aguarde a manifestação do Estado de São Paulo, a fim de que se instale o necessário contraditório e se possa avaliar a situação à luz de novos elementos. Pelo exposto, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada. Cite-se. Intimem-se.” 

Clique aqui  para ler a inicial da Ação Ordinária.

Clique aqui para ler o parecer do Ministério Público e o despacho da Juíza que negou o pedido.

Clique aqui para ver a página da publicação no Diário Oficial

Resumindo:

A tentativa do município é mais que louvável, porém, o presídio será mesmo construído em minha opinião.

O presente do PSDB que tanto foi discutido aqui no Blog  já esta embrulhado e entregue!

Os advogados do município já protocolaram o Agravo de Instrumento (recurso) ao Tribunal de Justiça do Estado.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua e vendo as dos internautas clicando em comentários logo abaixo.

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Responses

  1. Todo governante municipal não quer ficar “mau na fita” com a Galera. Na verdade todos eles sabem que um sistema prisional tem que ser feito onde o estado achar que melhor lhe convier geograficamente e de acordo com as nescessidades, fosse assim nenhum municipio iria querer e ai iria se fazer onde? E os municipíos que ja possuem, seriam então lícito pedir para se retirar? E alem do mais um sistema prisional num munícipio não é tão ruim assim, pois eu já morei em municipio (Piraujuí) que tinha presidio, e masculino e praticamente dentro da cidade, e eu nunca vi uma cidade tão segura e com tão póucos ou até nenhum problema de crimes, quer seja da natureza que for. Então…. é tudo papagaiada só para depois dizer que fez de tudo para não se instalar, mas no fundo eles sabem que não tem jeito e que não é tão ruim assim!

    • MEU AMIGO FLAVIO CARDOSO, PORQUE VC NAO FIQUE LA E PIRAJUI SE GOSTA DA SEGURAÇA DE PRESIDIO,AQUI EM GUARIBA E ESTILO SITIAO ILUMINADO E ESTAVAMOS FELIZES.

  2. Zé Jamanta me desculpe te dizer ..mas acho que vc não sai à noite em Guariba , porque sitião iluminado não é mais não , porque está parecendo uma cidade grande com tudo o que tem…som de carro alto pelas ruas de madrugada, algazarra , destruição de portas de lojas , roubos de carro em pleno sol quente, até roubo de cadeiras de varanda…bem que tenho saudade de Guariba quando era um sitião ilumindado……………

  3. Não tem como chora ou disputa com o Governo de SP pq nós fazemos parte dele, assim como mandamos nossos criminosos presos filhos de Guariba para penitenciarias de outras cidades chegará um dia em que teremos que receber tbm .. Refletimos em uma coisa se não fizer o presidio hoje em terras de Guariba amanhã irão fazer de qualquer jeito pq as cadeias estão super lotadas e muito presidio tem para pedreiro construir hehe. Existem vou fazer comparações que é importante para entendimento.. exemplos: existem cidades Paulistas menores que Guariba e tem presidios de Segurança Maxima como no Oeste Paulista nas cidades em que já visitei de Quatá e Presidente Bernades que são presidios masculino com criminosos da mais cruel espécie e não apresenta risco nenhum a população desses municípios que são bem tranquilos e pacatos. tirando somente o tráfico de drogas que aumenta em regiões onde são construido presidios ”mas isso tem em todo os lugares do Brasil normal” O lado bom é a segurança pocial que aumenta em cidades de presidio e os hotel da cidade irão ganhar muito $$ em tempo de visita das presas que resulta em empregos e lucro na cidade.. Então meus conterrâneos se o governo de SP quer em GBA será.. e não sei o pq tanto medo é Presídio Ferminino menos mal e se fosse masculino imagina?.. agradeço o espaço para comenta blog show de bola Luciano abraços…


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