Blog do Luciano Nanzer

Nesta segunda-feira foi vinculada no site do Jornal “Diário do Grande ABC” entrevista concedida à reporter Tatiane Conceição sobre a PEC dos Vereadores.

Leiam:

Organizações fazem manifestação a favor da PEC dos Vereadores

Tatiane Conceição 

Do Diário OnLine

Diversas entidades que representam os vereadores do país

organizam para esta segunda-feira uma mobilização junto à Câmara dos Deputados, em Brasília, para pressionar a Casa a rever a posição de não promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 20/2008, conhecida como PEC dos Vereadores, que aumenta o número de vagas nas Câmaras Municipais de todo o país.

Segundo Fábio Persi, um dos líderes do MORECAM (Movimento em Defesa da Recomposição das Câmaras Municipais) e suplente de vereador pelo município de Governador Valadares (MG), o evento pretende atrair os 7.343 suplentes que ganhariam um posto de vereador caso a proposta fosse promulgada e considerada válida para as eleições de 2008, além dos simpatizantes da causa.

Quanto a uma das principais críticas à PEC, a de que ela traria aumento de gastos públicos, Persi afirma que se trata, na verdade, de uma “recomposição”, pois a proposta atual não prevê mais recursos para manter os novos vereadores.

Além disso, outra argumentação dos defensores da proposta é que ela faria justiça a um corte de vagas feito em 2004 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que não diminuiu os repasses às Câmaras Municipais.

Segundo Persi, será feita na manhã de hoje, em frente à Câmara dos Deputados, um trabalho de coleta de assinaturas para um manifesto com 20 pontos favoráveis à PEC.

A entidade espera que a Mesa da Casa reconsidere a decisão e aprove a proposta, caso contrário, “ficaremos em vigília até que a Câmara se posicione”, promete.

Outras entidades que devem estar em Brasília são o MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição) a UVB (União dos Vereadores do Brasil) e a ABRACAM (Associação Brasileira das Câmaras Municipais).

No entanto, informação na página pessoal do deputado federal Mario Heringer, presidente da Frente dos Vereadores, dá conta que estes movimentos farão concentração hoje, porém um manifesto a favor da PEC seria elaborado apenas após reunião na Câmara dos Deputados, na terça-feira.

Blog vira ponto de encontro – Muitos simpatizantes do aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais encontraram em um blog feito por um servidor público da pequena cidade de Guariba, no interior de São Paulo, seu espaço para trocar informações, encontrar colegas, conhecer os detalhes da PEC e combinar a ida à Brasília. Para que se tenha dimensão da popularidade, um dos artigos do site possui mais de 1.500 comentários.

Luciano Nanzer, o autor do espaço, nem seria beneficiado com a PEC, pois é diretor financeiro da Câmara da cidade, e garante também “não ter a pretensão” de se candidatar a um cargo político. Ele conta que seu site passou a ser famoso após o dia 17 de dezembro, quando ficou até as 3 da manhã, ligado na TV Senado, informando os internautas sobre o andamento da proposta.

“Eu, como cidadão, gostaria que houvesse um número maior de representantes nas Câmaras Municipais”, disse. Porém ele acredita que o texto não possui condições de valer já para as eleições de 2008, pois, segundo Nanzer, estudante de Direito, isso criaria uma “insegurança jurídica”.

E quanto aos gastos, ele publicou no blog um exercício no qual mostra a realidade da Câmara Municipal de sua cidade, onde ele é o responsável pelas finanças:

Em Guariba, o salário dos vereadores é de R$ 3.750. A cidade, dos atuais nove vereadores, passaria para 13 com a PEC aprovada. Dessa forma, haveria um gasto de R$ 15 mil a mais por mês e de R$ 180 mil em 12 meses, sem considerar os 22% de INSS que seriam recolhidos, totalizando assim um gasto anual de R$ 219.600.

Como o orçamento do legislativo guaribense de 2008 foi da ordem de R$ 1.411.500, com as novas vagas ocorreria um aumento de aproximadamente 15,55% nos gastos. Isso sem contar os gastos com assessores, veículos, alimentação, etc.

Andamento da proposta – Na última quinta-feira, a Câmara respondeu ao STF os motivos que a levaram a não assinar a PEC dos Vereadores. Essa informação havia sido solicitada pelo Supremo em função de um mandado de segurança feito pelo Senado. A causa deve ser julgada a partir dessa semana, quando começa o ano Legislativo.

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