Em sessão realizada na manhã de hoje (12), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato de mais um vereador do estado, do município de Uruará.
Com a cassação, o TRE paraense já contabiliza 27 cassações desde o início dos julgamentos dos processos de perda de cargo eletivo, em janeiro deste ano.
O vereador Francelino Batista de Lima foi eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas eleições municipais de 2004 e mudou para o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), em 2005, e em setembro do ano passado para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem justa causa.
A Ação foi interposta pelo Suplente de vereador Edson Lopes, do PTB. A relatoria do processo foi do juiz federal José Alexandre Franco, o qual determinou a imediata convocação e posse do correspondente do PTB pela mudança de partido comprovada. O juiz Rubens Leão foi o único voto divergente na Ação por entender que não ficou caracterizada a infidelidade partidária uma vez que a primeira mudança de partido ocorreu antes do prazo determinado pela Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-PA
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