O TRE-RS decretou, na sessão desta quarta-feira (5), a cassação do mandato do vereador Vilamor José Artuzi, de São Valentim, região Noroeste do estado. O parlamentar perdeu o cargo por ter trocado de partido dentro do período vedado pela Resolução 22.610/07, do TSE, ou seja, após o dia 27 de março do ano passado – Artuzi se desfiliou do PSB em 01º de outubro de 2007 e se filiou ao PPS. A votação foi unânime.
A decisão será informada imediatamente à mesa diretora da Câmara de Vereadores do município, para pronta execução da sentença, com a convocação do primeiro suplente. Com esse resultado, o número de infiéis que perderam o mandato sobe para seis, de um total de 150 pedidos que ingressaram no Tribunal até o momento. Além desses seis, já foram julgados mais 21 processos, sendo 20 extintos sem apreciação de mérito – por não se enquadrarem nos termos da Resolução – e um improcedente.
Para a pauta da próxima sessão do TRE, desta quinta-feira (6), já estão marcados os julgamentos de mais dois pedidos, que se referem a vereadores de Harmonia e Eldorado do Sul.
Fonte: www.tse.gov.br
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