Caro Moacir:
Vou tratar de forma genérica como V. Sa. fez em seu comentário.
Processos de contas rejeitadas vá em http://200.144.29.11/protocol1.shtm lá informe o órgão (Prefeitura ou Câmara) e o exercício que queira saber.
“Devoluções de Dinheiro” é muito abrangente, os processos que vagamente lembram suas palavras e que tenho conhecimento são:
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sessões extraordinárias do exercício de 2005 já estão sendo devolvidas mediante parcelamento e os demais encontram-se em fase de tramitação perante o Tribunal de Contas.
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Despesas irregulares so tenho conhecimento do exercício de 2002 ja concluido o julgamento pelo Tribunal de Contas.
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Despesas em Geral desconheço processos neste sentido.
Abraços.
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